CUT não pode veicular vídeo contra candidato devido à natureza jurídica da instituição

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PorTSE - Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o YouTube retire do ar um vídeo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), publicado no dia 19 de julho, que vincula o presidente da República, Jair Bolsonaro, com as mortes da pandemia de covid-19. A decisão foi assinada pela ministra Maria Claudia Bucchianeri na terça-feira (23) e estipulou…

CUT questiona lei que permite retorno de grávidas ao trabalho presencial

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PorSTF - Superior Tribunal Federal

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sete confederações de trabalhadores ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7134), com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 14.311/2022 que permitem o retorno ao trabalho presencial de empregadas gestantes. Esta é a segunda ação contra a norma que chega ao Supremo. Na…