STF invalida normas que davam autonomia à Polícia Civil de Rondônia e do Distrito Federal 

STF invalida normas que davam autonomia à Polícia Civil de Rondônia e do Distrito Federal 

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas locais que conferiam autonomia administrativa e financeira à Polícia Civil de Rondônia e independência funcional aos delegados e demais categorias da Polícia Civil do Distrito Federal. As decisões unânimes foram tomadas em sessão virtual finalizada em 18/6, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 5573…