Plenário limita a uma única vez reeleição nas mesas diretoras das Assembleias Legislativas da PB, do AC e AM

Plenário limita a uma única vez reeleição nas mesas diretoras das Assembleias Legislativas da PB, do AC e AM

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, aplicou entendimento firmado para impedir eleições sucessivas e ilimitadas, para o mesmo cargo e dentro da mesma legislatura, para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas da Paraíba, do Acre e do Amazonas. O colegiado julgou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6713, 6716 e…