Na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de repercussão geral decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, no qual decidiu que a demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, deve ser devidamente motivada. O entendimento…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, Tema 1.022 da repercussão geral, e decidiu, por maioria de votos, que a demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, deve ser devidamente motivada….
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se estatais podem demitir seus empregados, contratados por meio de concurso público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem necessidade de apresentar os motivos da demissão. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 688267, Tema 1.022 da repercussão geral. Único a votar na…
Banheiro químico inadequado gera indenização a empregado de MG Com informações do CSJT
Hotel da Amazônia vai indenizar empregado que sofreu lesão no joelho Com informações do CSJT
Retirar lixo de cinema gera adicional de insalubridade a empregado de RS Com informações do CSJT
Falta de divisória em chuveiro gera dano moral a empregado de SP Com informações do CSJT
Condenação criminal de empregado de MG autoriza dispensa por justa causa Com informações do CSJT
Mantida justa causa de empregado de RS que furtou celular de cliente Com informações do CSJT
Empregado dos Correios de Manaus assaltado durante serviço será indenizado Com informações do CSJT