1ª Turma começa julgamento sobre atuação do TCU em acordo de leniência da Engevix

1ª Turma começa julgamento sobre atuação do TCU em acordo de leniência da Engevix

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou a conclusão do julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Mandado de Segurança (MS 37329), em que se discute posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) no acordo de leniência firmado entre a empresa Engevix e a União. Até o momento, apenas o…