Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui regras sobre honorários advocatícios por apreciação equitativa do juiz

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui regras sobre honorários advocatícios por apreciação equitativa do juiz

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui regras sobre honorários advocatícios por apreciação equitativa do juiz JURISPRUDÊNCIA 08/06/2022 09:20 08/06/2022 09:20 07/06/2022 19:22 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais…

Corte Especial começa a julgar fixação de honorários por apreciação equitativa em casos de grande valor

Corte Especial começa a julgar fixação de honorários por apreciação equitativa em casos de grande valor

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Corte Especial começa a julgar fixação de honorários por apreciação equitativa em casos de grande valor EM ANDAMENTO 17/12/2021 07:40 17/12/2021 07:40 16/12/2021 22:07 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (15), sob o rito dos repetitivos, o julgamento de recursos especiais que discutem a possibilidade…

Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa

Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa DECISÃO 24/05/2021 07:10 24/05/2021 07:10 21/05/2021 15:14 … Conteúdo da Página A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial da dívida – prevista no artigo 413 do Código Civil – é dever do juiz e direito do devedor. Entretanto, nessa tarefa,…

Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor RECURSO REPETITIVO 05/02/2021 07:15 05/02/2021 07:15 04/02/2021 20:03 … Conteúdo da Página ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para definir se a regra do Código de Processo Civil…

Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões

Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões DECISÃO 18/06/2020 08:00 18/06/2020 08:00 17/06/2020 22:42 … Conteúdo da Página ​Por entender que a situação não se enquadrava nas hipóteses de apreciação equitativa previstas pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…