Agente da ECT demitido quando exercia cargo estadual consegue reintegração imediata

Agente da ECT demitido quando exercia cargo estadual consegue reintegração imediata

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de um agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) despedido por abandono de emprego durante o exercício de cargo no governo do Estado do Amazonas. Com isso, ele não terá de esperar o trânsito em julgado da reclamação trabalhista que move…

Promotor de merchandising júnior de Goiânia não consegue provar que exercia suas funções na categoria sênior – CSJT2

Promotor de merchandising júnior de Goiânia não consegue provar que exercia suas funções na categoria sênior – CSJT2

Segundo acórdão, é ônus do empregado comprovar a identidade de função e a simultaneidade da prestação laboral 01/10/2021 – Por falta de provas, um promotor de merchandising (vendas) júnior de uma multinacional não conseguiu demonstrar que exercia as mesmas atividades da categoria “senior” e não obteve a equiparação salarial pretendida. Essa foi a decisão unânime da…

Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função

Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função

As funções são totalmente compatíveis, segundo o colegiado. 19/6/2020 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que exercer as funções de motorista e cobrador não autoriza o recebimento de acúmulo de função. A decisão foi dada em recurso interposto pela Caprichosa Auto Ônibus Ltda., do Rio de Janeiro-RJ, contra decisão…

Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora 

Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora 

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da faculdade Anhanguera Educacional Participações S.A., de Campo Grande (MS), contra condenação ao pagamento de diferenças salariais a uma profissional, que, contratada como tutora, foi reconhecida judicialmente como professora de nível superior.  Tutora presencial Admitida em 2010 para atuar no curso de Serviço Social, a…

Supervisora de Porto Alegre que exercia atividade externa com liberdade de horário não ganhará horas extras

Supervisora de Porto Alegre que exercia atividade externa com liberdade de horário não ganhará horas extras

Uma ex-empregada de uma empresa de marketing não deverá receber horas extras pelo período em que atuou como supervisora. A decisão é da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os magistrados avaliaram que, enquanto foi supervisora, a autora realizava atividades que não permitiam o controle de sua jornada e, portanto,…

Gerente que exercia cargo de confiança e recebia remuneração diferenciada não ganhará horas extras

Gerente que exercia cargo de confiança e recebia remuneração diferenciada não ganhará horas extras

A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido de pagamento de horas extras feito por um ex-gerente comercial de uma empresa. Os desembargadores constataram que o profissional desempenhava tarefas de expressiva confiança e recebia salário diferenciado em relação aos demais empregados.  Por conta desses dois aspectos, os magistrados…