PORTARIA SEAE/ME Nº 8.427, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 Disciplina a operação de modalidades lotéricas, que especifica, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO, da SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a combinação do disposto nos arts. 119, caput e respectivo…
Justiça do Trabalho vai realizar twitaço contra a exploração do trabalho infantil Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Terceira Turma permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva DECISÃO 30/05/2022 08:25 30/05/2022 08:25 27/05/2022 18:40 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório…
Entre 2017 e 2020, 180 mil meninas e meninos sofreram violência sexual no país – uma média de 45 mil por ano 18/05/22 – Uma triste realidade vivenciada por milhares de crianças e adolescentes no Brasil é a exploração e o abuso sexual. O problema não costuma obedecer regras, como nível social, econômico ou cultural….
O evento terá transmissão ao vivo, no dia 18 de maio, das 10h às 12h 09/05/22 – O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho promove, no dia 18 de maio, das 10h ao meio-dia, o webinário “A Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sob a Perspectiva…
O Maio Laranja incentiva a participação da sociedade em ações que garantam os direitos das crianças. A exploração sexual é uma das piores formas de trabalho infantil. Fachada lateral do edifício-sede do TST e do CSJT com iluminação laranja (foto: Bárbara Cabral) 6/5/2022 – Durante este mês, a fachada do edifício-sede do Tribunal Superior do…
A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 887, em que pede a suspensão da 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Na rodada, marcada para esta quinta-feira (7), deverão ser selecionados blocos das Bacias Marítimas de Pará-Maranhão,…
Movimento organizado pela Justiça do Trabalho, MPT, OIT e FNPeti visa à conscientização da sociedade para a importância do combate ao problema no país. Participe do Twitaço. 11 de junho, a partir das 10h. #NãoaoTrabalhoInfantil 10/06/21 – O dia 11 de junho será marcado por uma grande ação no Twitter. Em razão do Ano Internacional de…
Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário DECISÃO 30/03/2021 07:45 30/03/2021 07:45 29/03/2021 19:17 … Conteúdo da Página A Terceira Seção unificou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estabeleceu que a caracterização do crime de exploração sexual de menor de 18 anos…
Extinta ação que questionava exploração de jogos de azar pela iniciativa privada O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, em que o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) se voltava contra a proibição de exploração de jogos de azar pela iniciativa privada no Brasil….