Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição da Seguridade Social (Cofins). O crédito presumido de IPI é um benefício fiscal…

Sócio de exportadoras de alimentos do RS não tem vínculo de emprego reconhecido

Sócio de exportadoras de alimentos do RS não tem vínculo de emprego reconhecido

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

Uma decisão unânime da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que não reconheceu o vínculo de emprego requerido pelo sócio de um grupo de empresas da área de exportação de alimentos. A juíza da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Ana Paula Keppeler Fraga, considerou que não…