STF derruba pensão a dependentes de prefeitos falecidos durante mandato em Mucurici (ES)
STF derruba pensão a dependentes de prefeitos falecidos durante mandato em Mucurici (ES) Com informações do STF
PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos durante mandato
PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos durante mandato O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 783, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona leis do Município de Mucurici (ES) que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício…