OAB aciona STF contra ações e omissões do governo federal no combate à fome

OAB aciona STF contra ações e omissões do governo federal no combate à fome

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 885, com pedido de liminar, para assegurar, entre outros pedidos, um investimento anual de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo a OAB, as ações e omissões…

PT pede quebra no teto de gastos públicos para investimentos no combate à fome

PT pede quebra no teto de gastos públicos para investimentos no combate à fome

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 831, com pedido de medida liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste o limite de gastos públicos de 20 anos imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016 e obrigue o governo federal a investir em medidas de combate à fome. A…