Ministro Dias Toffoli estende liminar e suspende requerimento de relatórios financeiros de Frederick Wassef

Ministro Dias Toffoli estende liminar e suspende requerimento de relatórios financeiros de Frederick Wassef

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu os efeitos da liminar concedida no Mandado de Segurança (MS) 38175 para suspender ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, que requisitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) os relatórios de inteligência financeira do advogado Frederick Wassef. A…

Ministro Toffoli suspende quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef

Ministro Toffoli suspende quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38178, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal (OAB-DF), e suspendeu a quebra do sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef, que havia sido determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Na ação,…