Lei 14.064/2020: aumenta a pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos (Lei Sansão)

PorJusdecisum

quarta-feira, 30 de setembro de 2020   Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (30/09/2020) a Lei nº 14.064/2020, que aumenta a pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos. A novidade ficou conhecida como Lei Sansão, uma homenagem a um pitbull que teve as suas patas traseiras decepadas por um homem…

Segundos colocados para a Prefeitura de Lagoa dos Gatos (PE) são declarados inelegíveis e multados

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PorTSE - Tribunal Superior Eleitoral

Os segundos colocados aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Lagoa dos Gatos (PE) nas Eleições de 2016, Verônica de Oliveira Soares e Sizonaldo Laurentino da Silva, respectivamente, foram declarados inelegíveis e, juntamente com Eliomar Pereira da Silva, multados em cerca de R$ 5 mil. Na sessão desta terça-feira (26), os ministros do Tribunal Superior…