TRT da 10ª Região (DF/TO) nega recurso contra homologação de pedido de desistência feito por autor de reclamação
TRT da 10ª Região (DF/TO) nega recurso contra homologação de pedido de desistência feito por autor de reclamação Com informações do CSJT
Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte
Embora tenha assinado procuração, empregado disse que a advogada era da empresa Caneta e carimbo sobre documento 10/10/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso contra decisão que havia negado a homologação de um acordo extrajudicial entre a Transimão Transportes Rodoviários Ltda., de Contagem (MG), e um garageiro, por…
Caixa vai contratar 800 concursados após homologação de acordo no TST
Os concursos foram realizados em 2014 e eram objeto de ação civil pública Edifício-sede da Caixa Econômica Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 26/05/23 – O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou nesta sexta-feira (26) um acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) que prevê a contratação de…
Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
10/11/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e a microempresa TG Queiroz e Dryszer Ltda., de Rio Verde (GO), sem homologação de sindicato. O colegiado negou o recurso da empregada contra decisão que havia rejeitado seu pedido de reintegração no emprego…
Trabalhadora tem pedido de demissão revertido em dispensa sem justa causa por falta de homologação sindical
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de limpeza da B. R. Consultoria e Serviços Ltda. e condenou a empresa, solidariamente com a Base Construções e Incorporações Ltda., ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da conversão da dispensa em rescisão contratual por iniciativa patronal. A…
Justiça valida pedido de demissão de empregado que não compareceu à homologação da rescisão
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um empregado terceirizado do Condomínio Singular Morumbi, em São Paulo (SP), que pretendia receber verbas rescisórias alegando a invalidade de seu pedido de demissão e depois não compareceu à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE, antiga Delegacia Regional do Trabalho) para…
Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho converteu em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. (Intec). A falta de assistência de sindicato na rescisão motivou a conversão. Apesar de o trabalhador ter pedido o desligamento após conseguir emprego melhor,…
Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que desobrigou a Via Varejo S.A. (que abrange as redes Casas Bahia e Ponto Frio) de pagar a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, por ter atrasado a homologação da rescisão de um empregado, embora as verbas rescisórias tenham sido pagas no prazo…
Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um montador da microempresa Trimad Indústria e Comércio de Esquadrias e Usinagem Ltda. contra decisão que considerou válida a homologação da rescisão do seu contrato de trabalho pelo juiz de paz da cidade de Pindorama (SP), onde reside, por não haver ali representação do…
Usuários externos podem participar da homologação da nova versão do PJe
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou nessa segunda-feira (24) link público para que qualquer usuário com certificado digital possa participar da fase de homologação da nova versão (1.15) do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. O objetivo é incentivá-los a certificar se as mudanças (correções e evoluções) aplicadas na versão…