Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave

Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A conduta da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas viagens embarcado foi considerada omissiva. A decisão que deferiu indenização de R$ 25 mil à filha do trabalhador foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo da empresa….

Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física

Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais. 14/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença em que a contestação apresentada pela  Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) não foi considerada, em razão da não apresentação física da petição protocolada por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc). Para o…