A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação rescisória de um advogado das Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) contra decisão que indeferiu seu pedido de receber as horas de trabalho excedentes à jornada de quatro horas da categoria. Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, o…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso dos sócios da academia Top Tennis, de Fortaleza (CE), contra decisão que desconsiderou depoimento de uma testemunha em processo movido por um professor de tênis. A Turma afastou a tese do cerceamento de defesa, pois ficou comprovada troca de favores entre um dos…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Teleperformance CRM S.A. e entendeu configurado cerceamento do direito de defesa num processo de equiparação salarial em cadeia. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o indeferimento de perguntas à trabalhadora apontada como paradigma matriz (ou remoto) da equiparação impediu que a empresa…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento de testemunha da CTS Vigilância e Segurança Ltda. que chegou à audiência de instrução com a cópia do processo da ação apresentada por um vigilante. De acordo com o relator, desembargador convocado Paulo Marcelo Serrano, não houve cerceamento de defesa porque a empresa teve…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos de um processo devido ao indeferimento da coleta de depoimento de uma testemunha por meio de carta precatória – instrumento pelo qual o juiz original envia ao juízo do local de residência da testemunha as perguntas a serem respondidas. O entendimento foi…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento pelo qual a Bombril S. A. pretendia questionar decisão do juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) que indeferiu o depoimento da testemunha da empresa em reclamação trabalhista movida por um vendedor, por ter atuado como preposto em outro processo….
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação Beneficente Providência Azul (ABPA), do Mato Grosso, contra decisão que indeferiu a apresentação de uma segunda contestação depois do adiamento da audiência de instrução de uma reclamação trabalhista. Por unanimidade, a Turma afastou a alegação de que houve prejuízo de sua defesa por…
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária desta terça-feira (8), mantiveram, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Fabiane Fernandes dos Santos (Avante) ao cargo de deputado estadual. A Corte Regional gaúcha indeferiu a candidatura, ao…
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (25), por unanimidade, provimento ao recurso apresentado pelo candidato a deputado federal nas Eleições 2022 Silvio Felix da Silva, do União Brasil de São Paulo. Com isso, foi mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) que indeferiu a candidatura do político pela da…
Na sessão desta terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o indeferimento do registro de um candidato e de uma candidata ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022, sendo o primeiro por Goiás e a outra por Minas Gerais. O Plenário negou provimento aos recursos dos concorrentes nos termos do…