Rede ingressa com ação contra recusa da OAB em aceitar inscrição de guardas municipais

Rede ingressa com ação contra recusa da OAB em aceitar inscrição de guardas municipais

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 978), com pedido de liminar, contra a prática da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de rejeitar a inscrição de guardas municipais nos quadros da advocacia brasileira. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A Rede…

PSB ingressa no STF contra concessão automática de licença para empresas de risco ambiental médio

PSB ingressa no STF contra concessão automática de licença para empresas de risco ambiental médio

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808 contra alterações, por medida provisória, da Lei que dispõe sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Segundo o partido, com a modificação, o governo federal permitiu a…