STF declara inconstitucional validade de um ano para passagem de ônibus intermunicipais

STF declara inconstitucional validade de um ano para passagem de ônibus intermunicipais

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma federal que dava validade de um ano de bilhetes de passagem de ônibus intermunicipais. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 8/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4289, ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Foi declarada inconstitucional a…

Suspensa decisão que proibia circulação de ônibus interestaduais e intermunicipais em Goiás

Suspensa decisão que proibia circulação de ônibus interestaduais e intermunicipais em Goiás

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Suspensa decisão que proibia circulação de ônibus interestaduais e intermunicipais em Goiás O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou proibição para ingresso e circulação de transporte interestadual de passageiros no Estado de Goiás, prevista em decreto estadual. Segundo Toffoli, a proibição tem potencial prejuízo tanto para as empresas fornecedoras do…