Suspensa decisão que impedia desocupação de áreas invadidas no Distrito Federal

Suspensa decisão que impedia desocupação de áreas invadidas no Distrito Federal

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Suspensa decisão que impedia desocupação de áreas invadidas no Distrito Federal DECISÃO 20/09/2021 16:50   20/09/2021 16:46 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (20) uma decisão liminar que impedia a desocupação de áreas invadidas na região da cidade-satélite de Santa Maria, no Distrito…

Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios

Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

​O laudo antropológico destinado a verificar a existência de ocupação tradicional indígena sobre determinada área, para fins de demarcação, não pode ser exigido no âmbito de uma ação possessória, como condição para a reintegração de posse de imóvel invadido por índios. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a produção do laudo…