Servente que faltou à audiência é isentado do pagamento das custas processuais 

Servente que faltou à audiência é isentado do pagamento das custas processuais 

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento. Cadeiras vazias em sala de espera 09/06/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um servente de Mandirituba (PR) do pagamento das custas processuais decorrentes do arquivamento de sua reclamação trabalhista após o…

Restaurante é isentado de multa por não entregar RAIS a sindicato

Restaurante é isentado de multa por não entregar RAIS a sindicato

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente. 08/09/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa aplicada à DNZ Restaurante e Confeitaria Ltda., microempresa de Ponta Grossa (PR), pela não apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ao sindicato representante dos empregados da categoria,…