Revogada decisão que condenou ex-ministro Mendonça de Barros a indenizar empresário Carlos Jereissati

Revogada decisão que condenou ex-ministro Mendonça de Barros a indenizar empresário Carlos Jereissati

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 21/5, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 685493 para reformar decisão do Superior Tribunal de Justiça e (STJ) que havia condenado o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 2 milhões ao empresário…

Mudanças feitas na reforma da Previdência não são de mérito, diz Tasso Jereissati

PorJusdecisum

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), entende que a retirada de uma expressão e a criação de uma alíquota menor para trabalhadores informais não configuram mudança de mérito, mas de redação, sem necessidade de retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça,…