STF derruba cautelares impostas de ofício por juiz contra acusado de tráfico de drogas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou medidas cautelares impostas por iniciativa própria (de ofício) por um juiz de Belo Horizonte (MG) contra um acusado de tráfico de drogas. O homem teve a liberdade provisória concedida em audiência de custódia, mas o magistrado determinou na ocasião o uso de tornozeleira eletrônica e … Ler mais

Juiz reconhece natureza indenizatória de aluguel de carro próprio usado no serviço – CSJT2 – CSJT

(23/06/2017) Muito se discute nas ações que chegam à Justiça do Trabalho mineira sobre a possibilidade de celebração de um contrato de locação de veículo dentro da relação de emprego. Isso porque, em certos tipos de trabalho, é muito comum que o patrão alugue o veículo do próprio empregado para que seja utilizado no serviço. … Ler mais

UFJF lança concurso para professor universitário para campi de Juiz de Fora e Gov. Valadares

[ EDITAL Nº 53, DE 22 DE JULHO DE 2024 CONCURSOS PÚBLICOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II CAMPUS JUIZ DE FORA E CAMPUS GOVERNADOR VALADARES A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº … Ler mais

TRF/1ª Reg. divulga resultado da 2ª Prova Escrita e da Prova Prática de Sentença de concurso para juiz

[ EDITAL RESULTADO DEFINITIVO DA SEGUNDA PROVA ESCRITA PROVA PRÁTICA DE SENTENÇA – E CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA ETAPA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, por meio do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Presidente da Comissão do XVII Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, … Ler mais

Juiz aplica multa por ato atentatório à dignidade da Justiça a testemunha que mentiu em juízo – CSJT2 – CSJT

 (21/09/2017) “A existência de testemunhas que mentem em juízo é um câncer que vem assolando a Justiça do Trabalho há anos, sendo responsável por dificultar e atrasar a prestação jurisdicional, gerando prejuízo ao Estado e à celeridade dos processos.” O desabafo é do juiz Pedro Paulo Ferreira, ao constatar, em uma ação trabalhista analisada por … Ler mais

Universidade Federal de Juiz de Fora divulga processos seletivos para contratação de professor

[ EXTRATOS DE EDITAIS A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, considerando suas competências delegadas pela Portaria nº 01, de 02/01/2017, considerando a Lei nº 8.745/1993, a Lei 12.772/2012, o Decreto nº 7.485/2011, a Portaria Ministerial nº 243, de 03/03/2011, o Edital Normativo nº 44 da UFJF, de 18 … Ler mais

Capacitação: juiz federal da Justiça Militar defende Tese sobre direito penal negocial na Justiça Militar da União (JMU)

O juiz federal da Justiça Militar Fernando Mello, titular da 2ª Auditoria do Rio de Janeiro, defendeu sua tese de doutorado em junho passado, na Universidade Nove de Julho. A pesquisa, intitulada “Direito Penal Negocial no Âmbito da Justiça Militar da União: Um Estudo sobre o Acordo de Não Persecução Penal e os Institutos Despenalizadores … Ler mais

Juiz do trabalho usa teoria dos Direitos Penal e Civil para negar indenização à trabalhadora – CSJT2 – CSJT

  Imagine que duas pessoas discutam na final de um campeonato de futebol. Uma delas sai ferida e é socorrida por um amigo, que dirige velozmente para o hospital. No trajeto, o veículo capota e a pessoa morre. Somente o amigo que prestou socorro pode ser responsabilizado. O agressor, lá do início da história, nada … Ler mais