A Turma entendeu que a Lei 13.467/2017 prevalece à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios. 10/6/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) deve prevalecer à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal…
Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado. 25/05/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. não tem direito a indenização por danos morais pelo uso de camisetas com propaganda e logomarcas de produtos comercializados…
O empregado disse na reclamação trabalhista que se sentia um outdoor ambulante. 14/4/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA pedia indenização por danos morais por ter que usar camisetas contendo propaganda e logomarcas de produtos comercializados…
Esta semana o Conexão Eleitoral vai mostrar a logomarca das Eleições Municipais de 2020, apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a mensagem #SeuVotoTemPoder, a logo tem o objetivo de transmitir ao eleitor a força de sua escolha nas urnas, reforçando a importância da participação popular no processo eleitoral. Outro destaque do programa é a…
Descrição Conexão Eleitoral: TSE apresenta logomarca das Eleições 2020 Palavras-chave: Tribunal Superior Eleitoral , Youtube , Eleições , Serviço , Eleitor .
Com o mote #SeuVotoTemPoder, a logo reforça a importância da participação popular no processo eleitoral