Segunda Turma manda TRF3 processar ação do MPF contra delegados por crimes no DOI-Codi DECISÃO 06/10/2020 06:40 06/10/2020 06:40 05/10/2020 18:51 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) analise novamente ação civil pública contra três delegados da Polícia Civil…
Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos DECISÃO 22/06/2020 08:00 22/06/2020 08:00 22/06/2020 01:41 … Conteúdo da Página Por considerar cumpridos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) para o recebimento da denúncia, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em…
Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de alimentos cumprir prisão domiciliar Aguarde … Imagem para o Destaque Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura …
Ministro manda arquivar pedido de investigação do ministro da Educação por crime de responsabilidade Em decisão na Petição (PET) 8680, assinada nesta quinta-feira (5), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de denúncia por crime de responsabilidade oferecida por um grupo de parlamentares contra o ministro da Educação, Abraham…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 179707, em que a defesa de um sargento da Aeronáutica pedia o trancamento da ação penal a que responde por ter agredido a companheira, também do quadro da Força Aérea, nas dependências do Destacamento de Controle do Espaço…
O Plenário do Superior Tribunal Militar confirmou a soltura de um soldado do 19° Batalhão de Infantaria Motorizado, localizado na cidade de São Leopoldo (RS), que estava preso preventivamente desde o dia 28 de janeiro. De acordo com o Auto de Prisão em Flagrante (APF), o soldado estava de serviço de guarda quando foi repreendido…
O Plenário do Superior Tribunal Militar rejeitou um habeas corpus interposto pela defesa de dois militares suspeitos de ter relações sexuais dentro de um quartel no Rio de Janeiro. A defesa pedia o trancamento do Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pelo comandante da organização para apurar o suposto crime de ato libidinoso, previsto no artigo…
O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu um habeas corpus para trancar uma ação penal contra uma ré civil, acusada do crime de injúria, na cidade de Fortaleza (CE). Os ministros aceitaram a tese da defesa e entenderam não existir justa causa para o trâmite da ação penal na Justiça Militar Federal. A idosa de 72…
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta quinta-feira (1), habeas corpus para trancamento de um Inquérito Policial Militar que investiga a denúncia de fraude e enriquecimento ilícito dentro da Divisão Anfíbia da Marinha do Brasil, situada na Ilha do Governador (RJ). Para a defesa do capitão de fragata, um dos acusados no esquema de fraudes,…
Nesta quinta-feira, 13, o plenário do STF decidiu que deve ser aplicada a lei do racismo para atos de homofobia e transfobia, enquanto não houver edição de lei por parte do Congresso. Os ministros reconheceram que há omissão e mora do Legislativo em editar lei que criminalize atos homotransfóbicos. Ações Os ministros se debruçaram sobre…