Tratado de Marraqueche (Decreto 9.522/2018) – Entenda
quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicado no dia de ontem (09/10/2018), o Decreto nº 9.522/2018, que promulgou o Tratado de Marraqueche, assinado pelo Brasil em 27 de junho de 2013, na cidade de Marraqueche, localizada no Marrocos. O grande destaque deste Tratado é que ele foi aprovado … Ler mais
