Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre DECISÃO 11/06/2021 09:10 11/06/2021 09:10 10/06/2021 19:38 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a remessa à Justiça Federal de ação que apura desvios e má administração de recursos na compra…

STJ reconhece competência do STF para julgar pedido de suspensão contra fornecimento de merenda escolar em município do RJ

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Pelo caráter eminentemente constitucional da controvérsia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de um pedido do município de São Pedro da Aldeia (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública…