STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 29/4, acolheu parcialmente recurso (embargos de declaração) para esclarecer pontos da decisão proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1063187, com repercussão geral, e modular seus efeitos. Na ocasião, a Corte declarou a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)…

STF modula decisão sobre inconstitucionalidade de ICMS maior sobre telecomunicações e energia

STF modula decisão sobre inconstitucionalidade de ICMS maior sobre telecomunicações e energia

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Produzirá efeitos apenas a partir do exercício financeiro de 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a fixação da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre as operações em geral, em…

Plenário modula decisão sobre tributação de software

Plenário modula decisão sobre tributação de software

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Plenário modula decisão sobre tributação de software Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (24), que a decisão que excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão…

Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos

Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Plenário modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão no Recurso Extraordinário (RE) 960429, com tese de repercussão geral definida (Tema 992), e estabeleceu um marco temporal para a competência da Justiça Comum (federal ou estadual) para processar…

STF modula efeitos da decisão de julgamento sobre a incorporação de quintos por servidores públicos

STF modula efeitos da decisão de julgamento sobre a incorporação de quintos por servidores públicos

PorSTF - Superior Tribunal Federal

STF modula efeitos da decisão de julgamento sobre a incorporação de quintos por servidores públicos O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento desta quarta-feira (18), proclamou resultado do julgamento, ocorrido em ambiente virtual, dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 638115. No julgamento do mérito do recurso, ocorrido em…

Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria

Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Plenrio modula efeitos de deciso sobre complementao de aposentadoria O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), modular os efeitos da deciso proferida no Recurso Extraordinrio (RE) 594435, com repercusso geral, para manter na Justia do Trabalho os processos sobre a contribuio previdenciria instituda por ente federativo para a complementao de proventos…