Para a 5ª Turma, o sindicato tem legitimidade ampla e irrestrita para defender os direitos da categoria Caixas de mudança empilhadas 02/08/23 – O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região, de Santa Catarina, poderá ajuizar ação para cobrar do Bradesco o pagamento de adicional de transferência para seus empregados. A decisão…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar de fabricação da Colgate-Palmolive Comercial Ltda. e invalidou transação extrajudicial pela qual ela renunciava à possibilidade de reclamar na Justiça por danos decorrentes de doença profissional. Com isso, o processo retornará à primeira instância para o julgamento dos pedidos de indenização por…
Nesta terça-feira (28), durante a abertura do “Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de experiências em e-Justice”, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reforçou que, numa época marcada por desafios profundos, é preciso união. “As questões deixaram de ser limitadas por fronteiras nacionais e de apresentar respostas certas ou erradas. Assim…
Deve-se presumir que as pessoas agem de boa-fé, diz a decisão. 18/6/2020 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a testemunha apresentada por um motorista da Base Indústrias Reunidas Ltda., fabricante dos colchões Biflex, em Aparecida de Goiânia (GO), seja ouvida em juízo em ação por danos morais contra a empresa….