Supremo decide que tempo de serviço público não é critério de antiguidade para promoção no MP-PB

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado da Paraíba que estabelece como critério de desempate na classificação por antiguidade o maior tempo de serviço público para efeitos de promoção de membros do Ministério Público estadual (MP-PB). Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 9/2, os ministros julgaram procedente pedido da Procuradoria-Geral da República…

STF derruba norma que reduziu número de cargos comissionados destinados a servidores efetivos do MP-PB

STF derruba norma que reduziu número de cargos comissionados destinados a servidores efetivos do MP-PB

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Paraíba que reduziu o número de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira do Ministério Público do estadual (MP-PB). A decisão, unânime, foi tomada pelo Plenário da Corte em sessão virtual encerrada em 24/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5559. Autora…