Loja de departamentos de Minas Gerais que descumpriu horário de trabalho natalino de empregados é multada
Loja de departamentos de Minas Gerais que descumpriu horário de trabalho natalino de empregados é multada Com informações do CSJT
Procurador-geral da República questiona indulto natalino do ex-presidente Jair Bolsonaro
Procurador-geral da República questiona indulto natalino do ex-presidente Jair Bolsonaro Com informações do STF
Por preencher regras de indulto natalino, ex-deputado Paulo Maluf tem penas extintas pelo STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de…
Indulto natalino de 2012 (Decreto 7.873/2012)
sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, A Presidente da República publicou no dia de ontem o Decreto n.° 7.873/2012, que concede INDULTO NATALINO. Aproveitando o ensejo, vamos relembrar o que é a anista, a graça e o indulto antes de tratar especificamente sobre o que trata o Decreto. Qual…
Indulto natalino de 2015 (Decreto 8.615/2015)
quinta-feira, 24 de dezembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, A Presidente da República publicou no dia de hoje 24/12 o Decreto n.° 8.615/2015, que concede INDULTO NATALINO. Aproveitando o ensejo, vamos relembrar o que é a anista, a graça e o indulto antes de tratar especificamente sobre o que trata o Decreto….
Indulto natalino de 2016 (Decreto 8.940/2016)
sexta-feira, 23 de dezembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, O Presidente da República publicou no dia de hoje o Decreto n.° 8.940/2016, que concede INDULTO NATALINO. Aproveitando o ensejo, vamos relembrar o que é a anista, a graça e o indulto antes de tratar especificamente sobre o que trata o Decreto. Qual…
Indulto natalino de 2017 (Decreto 9.246/2017)
sexta-feira, 22 de dezembro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, O Presidente da República publicou no dia de hoje o Decreto n.° 9.246/2017, que concede INDULTO NATALINO. Aproveitando o ensejo, vamos relembrar o que é a anista, a graça e o indulto antes de tratar especificamente sobre o que trata o Decreto. Qual…
Loja de departamentos de Minas Gerais que descumpriu horário de trabalho natalino de empregados é multada – CSJT2
Para desembargadores, empresa descumpriu previsão de Convenção Coletiva de Trabalho 24/03/2021 – A Justiça do Trabalho multou uma loja de departamentos, da região de Coronel Fabriciano, (MG) por descumprir o horário de trabalho natalino de nove empregados. A decisão é dos julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que,…
Mantida cassação de indulto natalino concedido a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
Mantida cassação de indulto natalino concedido a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 42735, ajuizada contra decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que cassou o indulto natalino concedido a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro…
Extinta punibilidade de Natan Donadon com base em decreto presidencial de indulto natalino
Extinta punibilidade de Natan Donadon com base em decreto presidencial de indulto natalino O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e declarou extinta a punibilidade do ex-deputado Natan Donadon, em razão do cumprimento dos requisitos previstos no Decreto 9.246/2017, que concedeu indulto natalino. Donadon foi…