Acidente ocorreu em parque de energia eólica 06/12/2021 – A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) condenou a BSM Serviços Técnicos de Engenharia e Locação Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 150.646,00, à família de operador de guindaste morto por choque elétrico em rede de alta tensão. O…
Processo foi analisado pela Segunda Turma do TRT da 21ª Região (RN) 03/11/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou o pagamento de adicional de insalubridade a ex-porteiro do hospital que fazia transporte de pacientes sem o uso de equipamento de proteção (EPIs). Ele foi contratado pela…
Com a senhora faleceu ao longo da tramitação do processo, os familiares dela receberão o valor da indenização 14/10/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) por danos moral e material, no valor total de R$ 11.270,00, pelo não pagamento do “Auxílio Cuidador…
Para magistrada, previsão constitucional é clara ao restringir medida aos servidores estatutários 04/10/2021 – A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte não aposente compulsoriamente, aos 70 anos, uma empregada da Companhia de Processamentos de Dados do RN (Datanorte). Contratada sob o regime da Consolidação das…
Profissional queria receber os valores negociados com seu sindicato da categoria 27/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não concedeu diferenças salariais a porteiro que prestava serviços terceirizados, mas não era remunerado com base nas convenções coletivas de sua categoria profissional. Ele era empregado da Servite Empreendimentos e…
Familiares receberão R$ 541 mil por danos morais 13/08/2021 – A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 541.200,00 para os herdeiros de empregado que morreu em decorrência de choque elétrico, durante montagem de outdoors. A vítima trabalhava na empresa M F G Aloise…
Condenado a 28 anos, suposto líder da Família do Norte segue preso enquanto aguarda julgamento da apelação DECISÃO 17/07/2021 06:55 17/07/2021 06:55 16/07/2021 19:35 … Conteúdo da Página Por não verificar ilegalidade na prisão preventiva, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de liminar para que um homem…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinava ao governo estadual a execução imediata de todas as emendas parlamentares apresentadas por um deputado estadual. O ministro deferiu liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5453. Emendas O caso teve início…
Decisão é da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) 30/04/2021 – A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) não reconheceu a demissão por justa causa, por abandono de emprego, de trabalhador rural vítima de acidente de moto que resultou em entorse do pé. No processo, a empregadora apresentou cartas onde teria convidado o empregado a…
Magistrado considerou que profissional estava sob pressão psicológica intensa 12/03/2021 – A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil S.A. que se arrependeu do seu pedido de demissão feito durante o período da pandemia do Covid-19. O bancário alegou que o pedido de desligamento ocorreu devido…