OGMO de Paranaguá é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

OGMO de Paranaguá é condenado por não qualificar portuário para escalação em tarefas mais complexas

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do Trabalhador Portuário e Avulso do Porto Organizado de Paranaguá a indenizar um portuário avulso que deixou ser escalado para determinadas tarefas por falta de capacitação. A Turma, seguindo o voto do relator, ministro Vieira de Mello…

TST legitima acordo coletivo que previa contratação de portuários sem intermediação do Ogmo

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PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A decisão leva em conta a singularidade história do segmento. Trabalhadores portuários organizando contêineres 17/03/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade do acordo coletivo 2017/2019 firmado entre o Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minério do Estado do Pará (Setemep) e a Norte Operações…