Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo DECISÃO 12/02/2021 06:55 12/02/2021 06:55 11/02/2021 19:45 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão de usuários de plano de saúde coletivo, que se torna, ela própria,…