24/4/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Auto Ônibus Brasília Ltda., de Niterói (RJ), contra condenação ao pagamento de indenização aos herdeiros de um inspetor de tráfego que bebeu catalisador (um tipo de solvente) pensando ser água tônica numa geladeira do trabalho. Para o colegiado, o valor de R$ 250 … Ler mais
Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, deram provimento a um recurso ordinário da União para aplicar o limite dos valores de honorário pericial quando a parte sucumbente for beneficiária da Justiça Gratuita prevista na Resolução nº 66/2010 do CSJT. O Juízo da 7ª Vara do … Ler mais
Uma empresa de transportes terá que pagar os salários atrasados, 13º Salário, férias e FGTS do período em que o trabalhador estava incapacitado para exercer suas atividades e sem receber o benefício previdenciário. Confira na matéria. Fonte: TRT 5 Com informações do CSJT
A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Azul Linhas Aéreas pague adicional de periculosidade aos seus agentes, auxiliares, supervisores e gerentes de aeroporto. A decisão, proferida na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) ao reconhecer o direito ao adicional … Ler mais
O fornecimento comprovado de protetores auriculares e a existência de laudo pericial confirmando a supressão dos níveis insalubres de ruído sustentaram decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) de negar solicitação de empregado para o pagamento de adicional de insalubridade. O acórdão, que teve como relatora a desembargadora Ana … Ler mais
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR) homologou nesta quarta-feira (7) acordo para o pagamento de R$ 1,7 milhão à companheira e aos quatro filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi morto pelo agente penitenciário federal Jorge Guranho, em Foz do Iguaçu, por motivação política. Filiado ao PT, Arruda foi tesoureiro do partido … Ler mais
Supermercado da BA que impôs riscos ocupacionais pagará R$200 mil de dano moral Com informações do CSJT
Empresa pagará indenização por manter empregado baiano em sala de descanso Com informações do CSJT
Supermercado de BH pagará insalubridade a empregado que utilizava câmara fria sem EPI Com informações do CSJT
Empresa de Caxias do Sul pagará indenização por supervisor lançar pedras em empregados Com informações do CSJT