Acordo coletivo pode prever pagamento parcelado de verbas rescisórias, decide TRT da 18ª Região (GO)
Acordo coletivo pode prever pagamento parcelado de verbas rescisórias, decide TRT da 18ª Região (GO) Com informações do CSJT
Acordo coletivo pode prever pagamento parcelado de verbas rescisórias, decide TRT da 18ª Região (GO) – CSJT2
Empresa demitiu todos funcionários e, por isso, celebrou acordo com sindicato da categoria para pagar valores de forma parcelada 11/03/2021 – Quando houver um acordo homologado entre a empresa e o sindicato dos empregados que permita o pagamento parcelado das verbas rescisórias, é indevida a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das…
Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do prazo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de cadastro da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que pretendia receber as férias em dobro após optar pelo pagamento de forma…