É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição DECISÃO 18/07/2022 06:50 18/07/2022 06:50 15/07/2022 18:41 … Conteúdo da Página A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição no chamado tráfico…
Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base, confirma Terceira Seção em repetitivo RECURSO REPETITIVO 08/06/2022 07:00 08/06/2022 07:00 07/06/2022 19:01 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), estabeleceu tese no sentido de que, em razão da novatio…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre a possibilidade de majoração da pena-base do crime de roubo pelo uso de arma branca JURISPRUDÊNCIA 06/06/2022 08:50 06/06/2022 08:50 03/06/2022 19:30 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram…
Repetitivo vai definir se uso de arma branca pode justificar aumento da pena-base no crime de roubo RECURSO REPETITIVO 26/04/2022 09:00 26/04/2022 09:00 25/04/2022 23:41 … Conteúdo da Página Nesta quarta-feira (27), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), vai decidir se o emprego de…
Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base DECISÃO 15/03/2022 07:35 15/03/2022 07:35 14/03/2022 19:28 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em veículo de transporte coletivo que esteja sem passageiros no momento não autoriza a elevação da pena-base. Ao rejeitar recurso…