A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos do Marco Legal das Garantias que criaram procedimentos extrajudiciais para a perda da posse e da propriedade de bens móveis e imóveis em caso de não quitação de dívida contratual. O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), que alterou a redação do…
Estivador que sofreu perda auditiva em trabalho será indenizado Com informações do CSJT
Indisponibilidade do PJe para perda de prazo recursal é rejeitada por falta de provas pelo TRT da 1ª Região (RJ) Com informações do CSJT
Perda da visão do olho direito gera indenização para empregado doméstico em Juiz de Fora Com informações do CSJT
Negado pedido para suspensão de pagamento de acordo em razão de perda de receita provocada pela covid-19 Com informações do CSJT
Negada suspensão de pensão vitalícia por perda de receita causada pela Covid-19 em Minas Gerais Com informações do CSJT
Candidata mineira aprovada em processo seletivo e que teve contratação frustrada receberá indenização por perda de uma chance Com informações do CSJT
Confirmadas indenizações a técnico que sofreu fraturas e perda de dentes após cano de adutora explodir em seu rosto Com informações do CSJT
Garantida redução de jornada sem perda salarial para que trabalhadora possa acompanhar tratamento do filho em Brasília Com informações do CSJT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Militar estadual é competente para decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais e da graduação de praças militares que tenham sido condenados, independentemente da natureza do crime cometido. A perda da graduação de praça, por sua vez, pode ser declarada como efeito…