O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Mato Grosso do Sul que facilitava o porte de arma de fogo a atiradores desportivos no estado, ao reconhecer o risco da atividade por eles exercida. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual finalizada no dia 19/4, na análise da Ação Direta de…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Espírito Santo que autorizava o porte de arma de fogo aos profissionais vigilantes e seguranças de empresas públicas e privadas em razão da atividade de risco por eles exercida. A decisão, tomada na sessão plenária virtual encerrada em 8/4, seguiu o…
A continuidade do julgamento sobre o porte de maconha para consumo próprio poder ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante é um dos destaques do episódio #106 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (9). Clique aqui para ouvir e aqui para assistir. Para…
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