Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral
Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral DECISÃO 01/07/2022 07:35 01/07/2022 07:35 30/06/2022 19:14 … Conteúdo da Página Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos…