Governador questionada norma que reestrutura cartórios no Espírito Santo
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, contestou a validade de norma que reestruturou cartórios no estado. O questionamento foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7602, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. Projeto original Segundo o governador, os dispositivos contestados são inconstitucionais, pois acrescentaram conteúdo diferente ao previsto … Ler mais
