Sexta Turma não vê ilegalidade na transferência de detenta para presídio reformado em Aquiraz (CE)

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Sexta Turma não vê ilegalidade na transferência de detenta para presídio reformado em Aquiraz (CE) DECISÃO 26/05/2021 08:00 26/05/2021 08:00 25/05/2021 20:11 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que considerou legal a transferência de uma detenta da Cadeia Pública…

Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que não conheceu de um agravo de instrumento por suposta falha na instrução do recurso. Segundo os ministros, a corte mineira violou o artigo 1.017 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) ao não reconhecer…