STF suspende reintegração de posse de área de proteção ambiental em São José dos Campos (SP)

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse da área do Parque Municipal do Banhado, localizada em São José dos Campos (SP). A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 64806, apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) contra decisão do Tribunal de Justiça de…

Reintegração de operadora de máquinas do RN afasta direito à pensão decorrente de incapacidade parcial

PorCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) decidiu que o direito à pensão não poderia ser concedido a uma operadora de máquinas com incapacidade parcial, motivada por acidente de trabalho, que foi reintegrada ao serviço. A operadora foi admitida na Guararapes Confecções S/A em junho de 2011, quando tinha 18…