O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com isso, o Poder Público deve indenizar a vítima ou seus familiares. O Plenário também definiu…
Foi publicado em 8 de março o acórdão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as situações excepcionais nas quais as empresas jornalísticas podem ser condenadas ao pagamento de indenização pela publicação de entrevista em que se atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime….
Contrato de distribuição e revenda sem liberdade de gestão gera responsabilidade subsidiária Com informações do CSJT
Morte de trabalhador autônomo do Paraná não é responsabilidade do contratante Com informações do CSJT
O trabalhador de uma empresa de pré-moldados conseguiu modificar, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), decisão que havia atribuído a ele parcela de culpa pelo acidente que o deixou incapaz após sofrer choque elétrico em rede de alta tensão. A reversão é resultado de recurso apresentado pelo empregado à sentença proferida na…
Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado Com informações do CSJT
TRT da 23ª Região (MT) mantém decisão que reconhece responsabilidade de hotel de arcar com dívidas de usina em Jaciara (MT) Com informações do CSJT
Empresa de São Paulo é condenada em R$ 2 milhões por responsabilidade em acidente que resultou em morte de trabalhador Com informações do CSJT
Afastada responsabilidade de homem pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas por sua avó Com informações do CSJT
TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) reconhece responsabilidade solidária de curadora e curatelado por vínculo de emprego de cuidador Com informações do CSJT