O dia 8 de janeiro de 2023, chamado de “dia da infâmia”, ficará marcado nas páginas mais tristes da história do Brasil. Mas o país também se lembrará que, diante da tentativa de golpe, as instituições se mostraram resilientes e fortes. Um ano depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre a missão de guardar a…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Sérgio Moro (União-PR) seja intimado para, se quiser, oferecer resposta em 15 dias à denúncia (PET 11199) em que o Ministério Público Federal (MPF) lhe atribui a prática do crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O procedimento é praxe nesse…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, durante a segunda sessão plenária jurisdicional extraordinária desta sexta-feira (28), o acordo no qual as coligações Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/Progressistas) e Brasil da Esperança (Federação Fe Brasil/Federação Psol-Rede/Solidariedade/PSB/Agir/Avante/Pros) desistem de seis pedidos de direito de resposta apresentados à Corte Eleitoral. As alianças têm como candidatos à Presidência da…
Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu direito de resposta da campanha do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) em programa (bloco e inserções de televisão) do candidato adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O conteúdo questionado associa uma fala de Bolsonaro sobre querer “todo mundo armado” ao aumento…
Na sessão desta quinta-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido da Coligação Juntos por São Paulo e do candidato a governador Fernando Haddad (PT-SP) que pleiteavam direito de resposta na propaganda do adversário ao cargo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). No pedido, argumentaram que a campanha de Tarcísio divulgou, em horário eleitoral gratuito, informação…
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, definiu, durante a sessão plenária desta terça-feira (25), que continuam valendo para os dois concorrentes do segundo turno os pedidos de direito de resposta não analisados que foram apresentados contra um ou outro durante a campanha do primeiro turno. A decisão, que muda a jurisprudência até…
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (25), por unanimidade, acolher parcialmente pedido de direito de resposta apresentado pela coligação Pelo Bem do Brasil contra a coligação Brasil da Esperança. A autora alega que a aliança adversária veiculou propaganda eleitoral gratuita em bloco em emissoras de televisão contendo ofensas à honra e…
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, neste sábado (22), por unanimidade, conceder direito de resposta à coligação Brasil da Esperança relativo à peça publicitária da coligação Pelo Bem do Brasil que faz referência à votação obtida pelo candidato Luiz Inácio Lula da Silva em unidades prisionais. O entendimento foi de que a peça publicitária…
Nesta quinta-feira (21), o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a publicar a série de reportagens “TSE Explica”, que tem o objetivo de esclarecer dúvidas de eleitores, candidatos e jornalistas sobre os mais diversos temas ligados ao processo eleitoral. Até a semana que vem, a temática abordada será “classes processuais”, começando pelo direito de…
No período eleitoral, é comum candidatos apresentarem pedidos de direito de resposta contra alegações feitas pelos adversários. A ação judicial, prevista no art. 58, da Lei nº 9504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.608/2019 traz as regras sobre o instrumento legal que visa equilibrar a disputa eleitoral. Candidatos…