STF valida critérios de retransmissão de rádio na Amazônia Legal

STF valida critérios de retransmissão de rádio na Amazônia Legal

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de norma que autoriza somente as emissoras localizadas nas capitais da Amazônia Legal a retransmitir sua programação para os municípios do interior de seus respectivos estados. O dispositivo em questão consta da Lei 13.649/2018, que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal….

ADI contra critérios para retransmissão de rádio na Amazônia Legal será analisada diretamente pelo Plenário

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PorSTF - Superior Tribunal Federal

ADI contra critérios para retransmissão de rádio na Amazônia Legal será analisada diretamente pelo Plenário A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6287 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de…