STF decide que contribuição de militares do DF para custeio de serviços de saúde deve permanecer em rubrica própria

STF decide que contribuição de militares do DF para custeio de serviços de saúde deve permanecer em rubrica própria

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até que seja criado o Fundo de Saúde de cada corporação militar do Distrito Federal (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), os valores dos descontos efetuados da remuneração dos militares distritais para o custeio de seus serviços de saúde devem permanecer em rubrica…

Contribuição de militares do DF para custeio de serviços de saúde deve permanecer em rubrica própria

Contribuição de militares do DF para custeio de serviços de saúde deve permanecer em rubrica própria

Contribuição de militares do DF para custeio de serviços de saúde deve permanecer em rubrica própria O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3455 para determinar que, até que seja criado o Fundo de Saúde de cada corporação militar do…