O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de empréstimos rurais no mês de março de 1990, quando da implementação do Plano Collor I. Por maioria, o Tribunal, em deliberação no Plenário Virtual, reconheceu a existência…
Juiz de MG não reconhece vínculo de emprego rural entre pai e filho Com informações do CSJT
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou parte da Lei da Reforma Agrária que proíbe a desapropriação de áreas rurais ocupadas em conflitos de terra nos dois anos seguintes à desocupação. Também foi determinado que a regra somente será aplicada se a invasão e a ocupação forem anteriores ou contemporânea à vistoria do Incra (Instituto Nacional…
Trabalhadora rural de SP era discriminada por fiscal agrícola apenas por ser mulher Com informações do CSJT
Pais de motorista rural receberão indenização por acidente de trabalho ocorrido em Goiás Com informações do CSJT
Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenaram uma agroindústria ao pagamento do adicional de insalubridade para um trabalhador rural relativo aos 12 meses do ano de cada exercício trabalhado. A decisão reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Ceres para incluir na condenação o pagamento relativo…
Trabalhador rural que sofreu tortura, agressões físicas e ameaça de morte pelo empregador em João Monlevade será indenizado Com informações do CSJT
Cemig terá que pagar motocicleta comprada por leiturista para execução de serviço em zona rural Com informações do CSJT
Determinado prosseguimento de processo arquivado após trabalhador rural ter problemas de acesso em Minas Gerais Com informações do CSJT
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de lei federal que autoriza o corregedor-geral da Justiça declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 24/11, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…