Município de São Carlos (SP) é condenado a pagar salário-esposa a servidora
Município de São Carlos (SP) é condenado a pagar salário-esposa a servidora Com informações do CSJT
STF derruba leis de SP e São Simão (SP) que garantiam salário-esposa a servidor público casado
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis do Estado de São Paulo e do Município de São Simão (SP) que instituíram o “salário-esposa”, benefício pago exclusivamente a servidores públicos casados cujas mulheres não exerçam atividade remunerada. As normas foram editadas antes da proclamação da Constituição Federal de 1988 e, na avaliação do…
Aras questiona salário-esposa concedido a servidores de São Vicente (SP)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 985, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos de lei do Município de São Vicente (SP) que instituíram “salário-esposa”, pago a servidores casados ou unidos a suas companheiras há, pelo menos, cinco anos, desde que ela não exerça atividade remunerada. Na…