Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado

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PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Ação por incitação ao nazismo contra réu acusado de estupro de vulnerável é mantida em juízo separado DECISÃO 05/07/2022 08:00 05/07/2022 08:00 04/07/2022 19:34 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa para que tramitassem conjuntamente duas ações penais instauradas contra o mesmo réu,…

Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade

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