Ex-vereador de Taguara (RS) responderá a ação penal por declarações sobre golpe militar

Ex-vereador de Taguara (RS) responderá a ação penal por declarações sobre golpe militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a Recurso Criminal (RC 1476) para receber denúncia oferecida contra Guido Mário Prass Filho, ex-vereador do Município de Taguara (RS), pela suposta prática de crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). Com isso, o processo retornará ao juízo da 5ª Vara…